📌 Propósito e Base Legal

Esta política descreve como ocorre o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), estabelecendo princípios, responsabilidades e direitos relacionados à privacidade.

📚 Conceitos Fundamentais

• Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa.
• Dados Sensíveis: Informações sobre saúde, origem racial, convicções religiosas, entre outras.
• Titular: Pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: Responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Canal de comunicação entre titulares e a autoridade de proteção de dados.

📥 Coleta de Dados

Os dados podem ser coletados de duas formas:

• Diretamente: Por formulários, e-mails, cadastros e canais de atendimento.
• Automaticamente: Durante o uso de serviços digitais, incluindo IP, navegador e registros de navegação.

Também podem ser coletados dados em processos de recrutamento, incluindo informações profissionais e de contato.

🎯 Finalidades do Tratamento

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Execução de contratos e prestação de serviços.
• Confirmação de identidade.
• Prevenção a fraudes e incidentes de segurança.
• Melhoria de serviços e comunicações.

🤝 Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados quando necessário:

• Com prestadores de serviço que auxiliam nas operações.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei.
• Em reorganizações societárias.
• Para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Não há venda de dados pessoais.

🌍 Transferência Internacional

Quando necessário, os dados podem ser armazenados ou processados fora do país, sempre observando as exigências legais aplicáveis.

⏱ Retenção de Dados

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir finalidades legais, contratuais ou regulatórias.

🔐 Segurança e Confidencialidade

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

📞 Direitos dos Titulares

Os titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, atualização ou exclusão de dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

📜 Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais, mantendo sempre o compromisso com a transparência.